| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1230) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 23/08/1993 |
Enviado à CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 02/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (106) |
| 10/02/1994 |
Publicados os pareceres nº 186/94, da CCJ e nº 187/94, da C.Educação, favoráveis ao PL |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (340) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (388) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.398 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (412) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.702, de 08/04/94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (729) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |