| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 31/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (311) |
| 01/09/1994 |
Rejeitado nos termos do § 1º do art.184 da VII CRI |
| 02/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1452) |
| 03/09/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 1390/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1391/94 da Comissão de Educação (contrário - com parecer do 1º Relator (Deputado Mauro Bragato) convertido em voto em separado) - DOE p.96 |
| 03/09/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |