| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/10/1993 |
Entrada na CSP |
| 09/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 10/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (976) |
| 11/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1921/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1922/93 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) - DOE p.83 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1984) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da redação final (1028) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.227 |
| 29/12/1993 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 02/02/1994 |
Recebido do Protocolo Geral para apreciação do Veto Total (s/n) |
| 08/02/1994 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (88) |
| 08/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vanderlei Simionato |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (198) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (224) |
| 02/03/1994 |
Entrada na CSP |
| 03/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parece (s/n) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (243) |
| 04/03/1994 |
Publicado Parecer nº. 325/94 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) em substituição à CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.102 |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203) |
| 04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária 40ª a 54ª (de 04 a 15/03/94) sem que tenha sido votado |
| 16/03/1994 |
56ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o veto |
| 22/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (358) |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.597, de 23/03/94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (555) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (567) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |