| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (618) |
| 26/10/1993 |
Publicado Parecer nº 1589/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p;70 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para publicação (1878) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (926) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1014) |
| 15/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.193 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.519, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (5) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |