| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1230) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na C.E.Turismo |
| 24/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 10/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (289) |
| 11/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0355/1994 e 0356/1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 119 |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1328) |
| 17/08/1994 |
Publicado o Parecer nº da Comissão de Redação. DOE p. 76 |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1200) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1328) |
| 24/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1233) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1471) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1526) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.658 |
| 30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.903, de 29/09/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1509) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |