| 17/05/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 02/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (105) |
| 10/02/1994 |
Publicado Parecer nº 182/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável e 183/94 da Comissão de Educação (ad referendum) - DOE p.81 e 82 |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (729) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (389) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.395 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (410) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.700, de 08/04/94 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |