| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 02/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (106) |
| 10/02/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 184/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 185/94 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - DOE p.82 |
| 03/03/1994 |
Aprovado o Requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aaprovado com emenda |
| 18/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (350) |
| 18/03/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 22/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (2) |
| 22/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (363) |
| 23/03/1994 |
Publicado Parecer nº 587/94 da Comissão de Redação - DOE p. 133 |
| 23/03/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 23/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (381) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (385) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.397 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (398) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (394) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.701, de 08.04.94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (729) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |