| 18/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (864) |
| 30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1374) |
| 31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/08/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1816) |
| 10/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1656/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 29/08/1996 |
Encaminhado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (1980) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1455) |
| 18/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2167) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/n) |
| 19/09/1996 |
Encaminhado à Divisão de Comunicação 3 (DC-3) para expedição do autógrafo (2179) |
| 21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.226 |
| 02/10/1996 |
Publicada a Lei 9388/96, de 01 de outubro de 1996 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2086) |
| 06/01/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (92 B) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018 |