| 01/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (314) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (554) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
| 18/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (881) |
| 19/04/1996 |
Publicado o parecer 0864/96, da CCJ |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1345) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, com emenda |
| 30/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para receber redação final (1989) |
| 30/08/1996 |
Entrada na CR |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 02/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1258) |
| 09/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Dráusio Barreto |
| 09/10/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Camargo, Relator Especial designado (2309) |
| 15/10/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer, para publicação (s/n) |
| 17/10/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2397) |
| 18/10/1996 |
Publicado o parecer n° 2.014, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CR |
| 18/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 21/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/10/1996 |
Recebido do DOL para apor despacho determinando a elaboração do Autógrafo (1711) |
| 23/10/1996 |
Devolvido ao DOL, com despacho, para elaboração do Autógrafo (2449) |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (1722) |
| 29/10/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do Autógrafo (2520) |
| 31/10/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 31/10/1996 |
Encaminhado a DC-3 para expedição (2558) |
| 01/11/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.235/96 |
| 02/11/1996 |
Publicada a errata do Autógrafo 23.2325/96 |
| 09/11/1996 |
Publicada a Lei 9.396, de 08.11.1996 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2097) |
| 06/01/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (92A) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017 |