| 05/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (338) |
| 15/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (529) |
| 15/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 22/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 07/05/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, para receber parecer pela CCJ (1144) |
| 23/05/1996 |
Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer, para publicação (s/n) |
| 27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1341) |
| 28/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 1279, de 1996, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti), pela CCJ, contrário ao Pl |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |