Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0466 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0466 / 2000
Ementa Estabelece em 15% o percentual da alíquota do ICMS nas prestações de serviços de comunicação realizadas através de telefonia convencional ou móvel.
Data de Publicação 10/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, COMUNICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PERCENTUAL, SERVIÇO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

Tramitação

Data Descrição
10/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep.Carlinhos Almeida.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2001 Recebido com parecer contrário.
13/02/2001 Vista Dep. Carlos Braga.
15/03/2001 Enviado ao Deputado.
18/04/2001 Devolvido e enviado á CCJ.
08/05/2001 Vista ao Dep. Roque Barbiere.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Enviado ao STAM, para arquivamento.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
09/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

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