| 19/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (676) |
| 07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 07/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1169) |
| 08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1996 |
Entrada na CE |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 09/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2080) |
| 10/09/1996 |
Publicados os pareceres 1892/96, da CCJ, e 1893/96, da CE |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (214) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para receber redação final (346) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n) |
| 26/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (594) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer 406/97, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para apor despacho determinando a elaboração do autógrafo (515) |
| 02/04/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do autógrafo (644) |
| 10/04/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (623) |
| 14/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (765) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
| 16/04/1997 |
Encaminhado ao Protocolo Geral para expedição (808) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.523 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei 9.610, de 05 de maio de 1997 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
| 02/10/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (2574) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |