| 13/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 23/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 24/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (199) |
| 24/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (843) |
| 27/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 0872/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 107 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (471) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |