| 13/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 24/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 24/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (199) |
| 24/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 05/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1418/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda. DOE p. 82 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1878) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (923) |
| 07/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 03/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 080/1994 da Comissão de Redação. DOE p. 94 |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (40) |
| 07/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (72) |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (101) |
| 21/02/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (143) |
| 01/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (218) |
| 03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.280 |
| 19/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.587, de 18/03/94 |
| 30/03/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 04/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (454) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (469) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |