| 20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 30/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 30/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (240) |
| 31/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CCCT |
| 11/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1859) |
| 18/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1586/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1587/94 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (favorável ao projeto com emenda ca CCJ) - DOE p.105 |
| 23/08/1995 |
Juntado ao PL 168/93 |
| 09/11/1995 |
277ª Sessão Ordinária - Prejudicado em virtude da aprovação do PL 168/93. |