| 20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 30/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 30/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (240) |
| 31/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CTC |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (212) |
| 02/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 309/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 310/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - DOE p.102 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/08/1994 |
Enviadoao DOL para publicação (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1173/94 da Comissão de Redação - DOE p.85 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1212) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22632 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8936, de 29/9/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1509) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |