| 13/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/08/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.91 ) |
| 14/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
| 24/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 24/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (199) |
| 24/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (1) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0483 e 0484 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, respectivamente, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 124/125 |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (390) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.445 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (411) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.704, de 08/04/94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (729) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |