| 20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 02/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CCCT |
| 11/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1859) |
| 18/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1588/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1589/94 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - DOE p.105 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (2074) |
| 15/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (31) |
| 02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 14/95 da Comissão de Redação - DOE p.84 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (130) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.924 |
| 09/03/1995 |
Entrou Veto Total |
| 10/03/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 13/03/1995 |
Distribuição (veto): CCJ e CCCT |
| 13/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (317) |
| 14/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauto Bragato |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Deputado (403) |
| 10/04/1995 |
Publicado Veto Total |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 70ª, no período de 11 de abril a 09 de maio de 1995, sem que tenha sido votado |
| 10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 16/05/1995 |
Publicada Lei nº 9159, de 15/5/95 |
| 18/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (828) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1064) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |