| 18/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1272) |
| 26/08/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 108. |
| 30/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (237) |
| 30/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (833) |
| 30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1759/1993 da CCJ contr/ ao PL e à emenda nº 01 p.110. |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (471) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |