| 20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 30/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
| 30/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (240) |
| 31/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (834) |
| 30/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1760/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.111 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1984) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1028) |
| 21/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (s/nº) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.225 |
| 30/12/1993 |
Publicada Lei nº 8545, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (5) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |