| 20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1295) |
| 30/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 30/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (240) |
| 31/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CE |
| 02/12/1993 |
Recebidodo Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (106) |
| 10/02/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.:190/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 191/94 da Comissão de Educação (ad referendum com emenda) DOE p.82 |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 18/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3500 |
| 18/03/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 22/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (2) |
| 22/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (363) |
| 23/03/1994 |
pauta por 1 (uma) Sessão |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.399 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (398) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (394) |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (730) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 09/08/1994 |
Publicada Lei nº 8707, de 08/4/94 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |