| 14/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 17/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1250) |
| 25/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (205) |
| 25/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (02) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e confecção do autógrafo (326) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0487 e 0488 de 1994, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. DOE p.125 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (357) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.417 |
| 29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (442) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.706, de 08.04.94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (730) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |