20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1297) |
30/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
30/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (240) |
31/08/1993 |
Entrada na CCJ |
06/10/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitaçãode regime de urgência para o PL |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (02) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (326) |
21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (355) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (390) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.446 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (411) |
09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.709, de 08.04.94 |
16/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (730) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |