| 24/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1313) |
| 02/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
| 02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (168) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (496) |
| 19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1697) |
| 20/10/1994 |
Publicado o Parecer nº 1480 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda. DOE p.69 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (2075) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para ublicação (2205) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2166 de 1994 da Comissão de Redação. DOE p. 72 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 17/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (83) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação (165) |
| 18/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.877 |
| 04/03/1995 |
Publicada Lei nº 9089, de 03/3/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (656) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |