| 24/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1313) |
| 02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (365) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0596/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p. 123 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo )1080) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1046) |
| 11/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1109) |
| 28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1139) |
| 30/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.599 |
| 02/08/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
| 09/08/1994 |
Publicada Lei nº 8865, de 08/08/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1219) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |