| 24/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1313) |
| 02/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
| 02/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/06/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 25/07/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 27/07/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1069) |
| 28/07/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141 |