| 24/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1313) |
| 02/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (0020 |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0491 e 0492 de 1994, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. na forma da emenda da C.C.J. DOE p.125 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (356) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (386) |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.500 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8710, de 08.4.94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (730) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |