| 26/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 29/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 766) |
| 08/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1202) |
| 09/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 06/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL |
| 11/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para exame do pedido de retirada (carga s/nº) |
| 11/06/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 12/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento da propositura (carga 1466) |
| 13/06/1996 |
Publicado o despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |