| 26/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (766) |
| 08/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissáo de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1202) |
| 09/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ,para conferência e publicação (717) |
| 13/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1476) |
| 14/06/1996 |
Publicado o parecer 1435/96, da CCJ, contrário |
| 08/12/1998 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 09/12/1998 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |