| 28/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1370) |
| 09/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
| 09/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1993 |
Entrada na CET |
| 24/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (252) |
| 05/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 336/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 337/1994 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ p.99. |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1006) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da redação para publicação (s/nº) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1271) |
| 17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1195/1994 eda CR p.76. |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 19/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1199) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1471) |
| 14/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (***) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.661 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8908, de 29/9/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1510) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1831) |
| 13/12/1994 |
Publicada errata da lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |