| 25/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 26/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 03/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (286) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (967-A) |
| 10/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1911/1993 da Comissão de Constiuição e Justiça, favorável c/emenda. DOE p.85 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1984) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1031) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (161) |
| 23/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 276/94 da Comissão de Redação - DOE p.83 |
| 23/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 24/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 25/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (167) |
| 25/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (202) |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (185) |
| 01/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (185) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (247) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (279) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.349 |
| 24/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.629, de 23.03.94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (554) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (570) |
| 16/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |