| 28/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1370) |
| 09/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (316) |
| 09/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1993 |
Entrada na CET |
| 10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (723) |
| 18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1692/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 1693/1993 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ p.96. |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21) |
| 04/02/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª a 8ª (04 ee 06 de fevereiro de 1994), sem que tenha sido votado |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 09/02/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 09/02/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |