| 31/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1381) |
| 13/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 13/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
| 13/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1427) |
| 01/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1334/1994 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.80. |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 15/09/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1539) |
| 15/09/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 21/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1597) |
| 24/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1447/1994 da CR p. 77. |
| 27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 06/10/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/10/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1408) |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
| 09/11/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação (1823) |
| 11/11/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.712 |
| 24/11/1994 |
Publicada Lei nº 8964, de 23/11/94 |
| 08/12/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1673) |
| 09/12/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |