31/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1381) |
13/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
13/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
13/09/1993 |
Entrada na CCJ |
06/10/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urg~encia |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (321) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 424/1994 da CCJ fav/ e 425/1994 da C Ed "ad referendum" p.119. |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (386) |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.506 |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8712, de 08/4/94 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |