| 31/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1381) |
| 13/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
| 13/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CSH |
| 14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com pararecer para publicação (s/nº) |
| 20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (600) |
| 21/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 774/1994, da CCJ, e 778/1994, da CSH (p. 98). |
| 25/04/1994 |
Recebido do DOL para remessa ao Expediente das Comissões (594) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (621) |
| 25/04/1994 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Rejeitado nos termos do artigo 184, §1º, da VII CRI |
| 01/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1795/1994, da CFO. |
| 01/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 14/08/2000 |
Entrada para consulta. |
| 16/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13590/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |