| 26/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1335) |
| 08/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (295) |
| 08/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 08/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 23/08/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0573 e 0574 de 1995, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. DOE p.04 |
| 24/08/1995 |
Publicada errata do Parecer 0573/1995 (D.O.E. p.06) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1767) |
| 01/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2210) |
| 07/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1851) |
| 09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1886) |
| 11/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.971 |
| 23/11/1995 |
Publicada Lei nº 9186, de 22/11/95 |
| 10/01/1996 |
Recebidodo DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |