| 27/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 30/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1253) |
| 08/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (300) |
| 08/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CET |
| 09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (919) |
| 10/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0963 e 0964 de 1994, respectivamente, da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis, sendo o da CET, com emenda. DOE p. 84 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (10120 |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da redação para publicação (s/nº) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1271) |
| 17/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1194/1994 da Comissão de Redação. DOE p.76 |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 24/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1234) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.660 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8906, de 29/9/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1510) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |