| 28/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 31/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1370) |
| 09/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (316) |
| 09/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CTC |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (212) |
| 02/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0313 e 0314 de 1994 , respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. DOE p.103 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da redação para publicação (s/nº) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1175/1994 da Comissão de Redação. DOE p.85 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferênciae assinatura da Mea (1212) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão e Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.634 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8907, de 29/9/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1510) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |