| 07/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (355) |
| 19/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (573) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CSOP |
| 28/06/1996 |
Entrada na CFO |
| 13/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 17/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1115) |
| 18/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo |
| 19/09/1996 |
Enviado ao Deputado Sidney Beraldo (2162) |
| 20/09/1996 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2214) |
| 26/09/1996 |
Publicados o Parecer nº 1975/96, da CCJ, o Parecer nº 1976/96, da CSOP, e o Parecer nº 1977/96, de Relator Especial (Deputado Aldo Demarchi) pela CFO, todos favoráveis ao PL e contrários às Emendas 1, 2 e 3. |
| 10/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2022) |
| 10/12/1996 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3074) |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2029) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (3104) |
| 13/12/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 13/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3136) |
| 14/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.312 |
| 17/12/1996 |
Publicada a Lei nº 9461, de 16/12/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (260 |
| 29/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |