| 31/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1381) |
| 13/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 13/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (334) |
| 13/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (835) |
| 27/05/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 856/1994 da CCP "ad referendum" c/ emenda p.104. |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1241) |
| 13/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1141/1994 da CR p.79. |
| 15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1181) |
| 17/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1290) |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1197) |
| 22/08/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1338) |
| 24/08/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1374) |
| 26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.619 |
| 09/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.881, de 08/09/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1510) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1831) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |