| 01/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1390) |
| 14/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (346) |
| 14/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CET |
| 24/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (252) |
| 05/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 338/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 339/1994 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ p.99 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1006) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1271) |
| 17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1196/1994 da CR p.77. |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1199) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1328) |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1241) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1471) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.662 |
| 30/09/1994 |
Publicado a Lei nº 8.925, de 29.09.94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1510) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1837) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |