| 01/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1993 |
Recebidodo DOL para distribuição (1390) |
| 14/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 14/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (346) |
| 14/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1962) |
| 30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1687/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 1688/1994 da C Seg Publ "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.100 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado com subemenda |
| 07/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2075) |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 02/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 15//1995 da CR p.52 |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (130) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.925 |
| 09/03/1995 |
Publicada Lei nº 9131, de 08/3/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (565) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |