| 03/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/09/1993 |
Pauta de 1[ Sessão |
| 14/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1411) |
| 17/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (377) |
| 17/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/02/1994 |
Publicado Parecer nº. 204/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda - ad referendum) - DOE p.84 |
| 11/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (105) |
| 11/02/1994 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 11/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 11/02/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (180) |
| 24/02/1994 |
Publicado Parecer nº 286/94 da Comissão de Redação - DOE p.99 |
| 24/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 25/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (174) |
| 28/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (207) |
| 02/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (194) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (247) |
| 09/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (284) |
| 11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.354 |
| 24/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.630, de 23.03.94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (554) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (570) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |