01/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1390) |
14/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
14/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (346) |
14/09/1993 |
Entrada na CCJ |
20/10/1993 |
Entrada na CE |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (2) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (327) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 430/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 431/1994 da C Ed "ad referendum" p.120 |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrfo (391) |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.418 |
25/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (***) |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (413) |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8715, de 08/4/94 |
16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (730) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |