| 03/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1411) |
| 17/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (377) |
| 17/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CAPE |
| 30/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs. 1821/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1822/93 da Comissão de Agricultura e Pecuária (favorável) - DOE p.94 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1985) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1028) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.224 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.546, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (06) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |