| 03/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1411) |
| 17/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (377) |
| 17/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de tramitação de regime de urgência para o PL |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 16/03/1994 |
Rejeitado o PL nos termos do artigo 184, § 1º da VII CRI |
| 17/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de arquivamento (341) |
| 18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 573/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 574/94 da Comissão de Educação (contrário ao projeto) - DOE p.133 |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |