| 04/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 09/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1423) |
| 17/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (377) |
| 17/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 10/03/1994 |
Rejeitado nos termos do art.184, § 1º da VII CRI |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (311) |
| 16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0390 /1994 da Comisssão de Constituição e Justiça, favorável e 0391/1994 da Comissão de Educação, contrário ao PL. DOE p. 102 |
| 16/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |