Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0800 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0800 / 1993
Ementa Fixa a data dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 10/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, DATA, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
10/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1440)
23/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (428)
23/09/1993 Entrada na CCJ
16/11/1993 Autor solicita Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
23/11/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo
26/11/1993 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (826)
06/12/1993 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo para conferência de parecer (s/n)
07/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (919)
08/12/1993 Publicado o Parecer nº 1842/1993 de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 97
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (472)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103
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