| 02/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
| 15/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 15/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (351) |
| 15/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CE |
| 01/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/03/1994 |
aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (338) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (391) |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.449 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (***) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (413) |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8716, de 08/4/94 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |