| 03/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 08/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1411) |
| 17/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (377) |
| 17/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 18/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1353) |
| 23/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1290/1993 da Comissão de Constiuição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.76 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (472) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |